A 99ª Sessão Ordinária que será realizada nesta terça-feira, 04 de junho, possui na pauta 5 (cinco) proposituras para serem votadas. Quatro das proposições encontram-se em primeira discussão e uma em segunda discussão.
A abertura da sessão está prevista para às 17h30.
Confira abaixo a Ordem do Dia:
Projetos em 1ª Discussão
1- P.L. nº 030/2019, do Sr. Prefeito Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para Exercício de 2020 e dando outras providências.
2- P.L. nº 036/2019, do Sr. Prefeito Municipal, instituindo a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Município, subordinados à Secretaria Municipal de Administração; dispondo sobre os seus funcionamentos e dando outras providências.
3- P.L.C. nº 09/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar compensação de créditos tributários, prevista nos artigos 156, inciso II, artigo 170, do CNT – Código Tributário Nacional e dando outras providências.
4- P.L.C. nº 019/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a firmar escritura de desapropriação amigável, mediante pagamento de indenização, e dando outras providências.
2ª Discussão
1- P.L. nº 033/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2019.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
